Ementa AC-374-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CUMPRIMENTO DO ITEM 3.3 DA DELIBERAÇÃO-DG Nº 17/2025. INCLUSÃO DO TEMA INTITULADO “CONTABILIZAÇÃO DE TPB PARA FINS DE AFRETAMENTO NO REB, COM ÊNFASE NO APOIO MARÍTIMO” NA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024- ANTAQ. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 588
Número do acórdão: 374-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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