AC-417-2025
ACÓRDÃO Nº 417/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.005916/2025-14
2. Interessados: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH e CBAA – Asfaltos Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para a celebração de contrato de uso temporário entre a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH e a CBAA – Asfaltos Ltda. para movimentação e armazenagem de granéis sólidos e líquidos, especialmente massa asfáltica (CAP 50/70), produtos classificados como carga não consolidada,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. autorizar a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) e a empresa CBAA Asfaltos Ltda., visando à exploração da área 14 do Porto Organizado de Porto Velho/RO, com superfície total de 6.451m² (seis mil quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados), destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e líquidos, especialmente massa asfáltica (CAP 50/70), produtos classificados como carga não consolidada; e
5.2. cientificar a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) e a empresa CBAA Asfaltos Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 26.06.2025, seção I
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