AC-465-2025
ACÓRDÃO Nº 465/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.006966/2025-19
2. Interessados: Companhia Docas de São Sebastião e Log Logística São Sebastião Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para a celebração de contrato de uso temporário entre a Companhia Docas de São Sebastião – CDSS, e a empresa Log Logística São Sebastião Ltda. para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, com ênfase em cevada e malte, produtos classificados como carga não consolidada,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. autorizar a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas de São Sebastião, inscrita no CNPJ sob o nº 09.062.893/0001-74, e a empresa Log Logística São Sebastião Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.042.203/0001-25, visando à exploração de área localizada no Pátio 3B do Porto Organizado de São Sebastião, com superfície total de 4.500 m² (quatro mil e quinhentos metros quadrados), destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, com ênfase em cevada e malte, produtos classificados como carga não consolidada; e
5.2. cientificar a Companhia Docas de São Sebastião e a empresa Log Logística São Sebastião Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 22.07.2025, seção I
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