Despacho de Julgamento nº 61/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia Docas de São Sebastião – CDSS. Convênio de Delegação s/nº, de 15/06/2007 CNPJ: 09.062.893/0001-74 Processo nº: 50302.000969/2015-49 Ordem de Serviço n° 26/2015/URESP Notificação n° 27/2015 Auto de Infração n° 001707-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA …
Despacho de Julgamento nº 7/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO S.A (09.062.893/0001 – 74) CNPJ: 09.062.893/0001-74 Processo nº: 50300.004683/2016-33 Auto de Infração nº 2099-0/2016/ANTAQ.(SEI nº 0063314). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO – CDSS. CNPJ 09.062.893/0001-74. SÃO PAULO-SP. A AUTUADA ALTEROU TARIFAS DO …
RESOLUÇÃO Nº 4.279-ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n° 50302.001799/2013-58 e tendo em vista o que foi deliberado na 387ª Reunião Ordinária da …
RESOLUÇÃO Nº 5.387-ANTAQ, DE 4 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.012299/2016-12 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 421ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.280-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.002332/2014-14, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª …
ACÓRDÃO Nº 207-ANTAQ, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.015928/2020-34 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO (09.062.893/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado Companhia docas de São Sebastião – CDSS, acerca da revisão e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de São Sebastião. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 102-2021-ANTAQ Processo: 50300.015928/2020-34 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO (09.062.893/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado Companhia docas de São Sebastião – CDSS, acerca da revisão e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de São Sebastião. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto …
RESOLUÇÃO Nº 4.811-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.001372/2015-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 404ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO N° 74 -2015-ANTAQ Processo: 50302.001799/2013-58. Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO – CDSS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de São Sebastião – CDSS, CNPJ nº 09.062.893/0001-74, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada em sua 355ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2014, que …
ACÓRDÃO N° 69 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001166/2012-89. Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO – CDSS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de São Sebastião – CDSS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.062.893/0001-74, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 352ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de …
ACÓRDÃO Nº 016 -2008-ANTAQ PROCESSO: 50300.000171/2008-98 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO-CDSS, CNPJ nº 09.062.893/0001-74, com sede na rua Iaia, nº 126, Itaimbibi, São Paulo – SP, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, que …