AC-495-2025
ACÓRDÃO Nº 495-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.021014/2024-36
2. Interessados: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 01/2025-ANTAQ, referente ao arrendamento da área NAT01, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente minério de ferro, situado no Porto Organizado de Natal/RN,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 01/2025- ANTAQ, referente ao arrendamento da área NAT01, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente minério de ferro, situado no Porto Organizado de Natal/RN;
5.2. encaminhar os autos ao Ministério de Portos e Aeroportos; e
5.3. publicar, no sítio eletrônico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, o documento “Anexo Planilha Resposta às Contribuições AP – Pública” (SEI nº 2601108).
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 18.07.2025, seção I
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