AC-592-2025
ACÓRDÃO Nº 592/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.006577/2024-02
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 68/2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, constante do Processo Licitatório nº 50300.006577/2024-02 para o arrendamento de área e infraestrutura públicas destinada à movimentação de passageiros, localizada dentro do Porto Organizado de Maceió, denominada TMP Maceió,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 68/2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, nos seus exatos termos; e
5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 04.09.2025, seção I
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