2678-12
RESOLUÇÃO Nº 2.678-ANTAQ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
ARQUIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO INSTAURADO EM DESFAVOR DA SPI.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.002860/2011-11 e tendo em vista o que foi deliberado na 324ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 de outubro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o processo administrativo contencioso nº 50303.002860/2011-11, instaurado em desfavor da Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, nos termos do processo em referência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU de 8/11/2012, seção 1