1337-09
RESOLUÇÃO Nº 1337 – ANTAQ, DE 02 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA, NO ESTADO DO PARANÁ-PR.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do Processo nº. 50300.000559/2009-70 e considerando o que foi deliberado na 243ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a desincorporação física, contábil e doação do bem móvel da União, denominado empilhada marca HYSTER, modelo 4,00t,104 HP, ano de fabricação 1986, chassi E5Y4878, cedido ao Departamento de Transporte Oficial – DETO da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, desde 02/01/2002, através do Termo de Comodato e Responsabilidade, conforme Ofício nº 022/2008-GAB-DETO,de 17 de junho de 2008, solicitando à APPA, doação de equipamento protocolado sob nº 07.092.552-4, e de acordo com o Termo de Vistoria nº 001/2009, de 10 de fevereiro de 2009, elaborado pela Comissão designada pela Portaria nº 178/04, de 09 de dezembro de 2004, da Superintendência de Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, adquiridos com recursos da União, que se encontra sob a guarda e responsabilidade da referida Superintendência, localizada na oficina Bianco em São José dos Pinhais – PR.
Art. 2º Determinar que o bem constante do Termo de Vistoria nº 001/2009, seja doado definitivamente ao Departamento de Transporte Oficial – DETO da Secretaria de Estado da Administração e Previdência de acordo com o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
PUBLICADO NO DOU DE 08/06/2009, SEÇÃO I