4634-16
RESOLUÇÃO Nº 4.634 – ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001706/2013-13 e tendo em vista o que foi deliberado na 398ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 3 de fevereiro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de celebração de aditamento ao Contrato de Adesão nº 19/2014-SEP/PR, visando a ampliação da área originalmente outorgada à empresa Hidrovias do Brasil – Miritituba S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 13.611.567/0001-46, em 12.200,00m² (doze mil e duzentos metros quadrados).
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.02.2016, seção 1