4726-16
RESOLUÇÃO Nº 4.726-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, com base no que dispõe o art. 27, incisos IV e XV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001200/2013-04, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 401ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2016,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 05/2016-ANTAQ e seus respectivos anexos, relativo ao certame licitatório destinado ao arrendamento de área e infraestrutura públicas para movimentação de passageiros, localizada dentro do Porto Organizado de Salvador, no estado da Bahia.
Art. 2º O Edital de que trata o art. 1º, bem como os seus anexos e os estudos de viabilidade correspondentes, poderão ser acessados a partir de 29 de março de 2016, nos endereços eletrônicos da ANTAQ [http://www.antaq.gov.br] e da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR [http://www.portosdobrasil.gov.br], estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, sito o SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, Asa Norte – Brasília/DF.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 29.03.2016, seção 1