4740-16
RESOLUÇÃO Nº 4.740-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002713/2016-77 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 402ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2016,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa Servicar Navegação, Comércio e Distribuição Ltda. – ME, CNPJ nº 04.771.955/0001-01, por meio do Termo de Autorização nº 1.068-ANTAQ e da Resolução nº 3.606-ANTAQ, ambos de 15 de setembro de 2014, para operar como empresa brasileira de navegação – EBN, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 19.04.2016, seção 1