Despacho de Julgamento nº 66/2015/GFN
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 66/2015 – GFN
PROCESSO: 50304.001883/2014-32
Fiscalizada: ADRIANO CARDOSO DE SOUZA
CPF: 010.033.704-03
0 GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, DECIDE:
1. Pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA a ADRIANO CARDOSO DE SOUZA, CPF 010.033.704-03 pelo cometimento da infração tipificada no art. 23, XLIII, da Resolução nº 1.274-ANTAQ.
Brasília, 10 de agosto de 2015.
ALEXANDRE GOMES DE MOURA
Gerente de Fiscalização da Navegação – GFN
Publicado no DOU de 24.08.2015, seção I