4977-16
RESOLUÇÃO Nº 4.977-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50300.000867/2010-39 e 50300.002664/2016-72, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas Substituto, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 755-ANTAQ, de 8 de junho de 2011, de titularidade da Empresa de Navegação A R Transporte Ltda., CNPJ nº 63.873.384/0001-77, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 6º Termo Aditivo, em virtude da alteração no esquema operacional e exclusão de embarcação.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 26/09/2016, Seção I
REVOGADA