6136-18
RESOLUÇÃO Nº 6.136-ANTAQ, DE 19 DE MAIO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010365/2016-10 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 443ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2018,
Resolve:
Art. 1º Aprovar parcialmente o Projeto Executivo apresentado pela empresa Libra Terminais Santos S/A, denominado Projeto Libra Terminal Santos – PLTS, objeto do Contrato de Arrendamento PRES 32/98 (Contrato Unificado), ficando a cargo da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, autorizar o início imediato das obras de construção do novo armazém no Terminal T-37, bem como a construção da laje no enclave e ainda a realização do reforço do cais do Terminal T-33, sem prejuízo de que sejam apreciadas novas alterações no âmbito do projeto inicialmente enviado.
Art. 2º Cientificar o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA; a Secretaria Nacional de Portos – SNP; a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP; e a empresa Libra Terminal Santos S/A, acerca da presente decisão, devendo a Superintendência de Outorgas – SOG, desta Agência, dar continuidade na análise do Projeto Executivo do PLTS.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.05.2018, Seção I