6434-18
RESOLUÇÃO Nº 6.434-ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000649/2018-51 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 450ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de outubro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Deferir o registro da instalação portuária de titularidade da empresa HIDROPORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.777.643/0001-00, localizada na Rua Beira Mar, nº 69, Glória – Vila Velha/ES, em consonância com o disposto no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ.
Art. 2º Determinar que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, acompanhe o cumprimento dos artigos 3º e 4º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, no que couber, bem como o atendimento das exigências relativas às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao Órgão de Meio Ambiente.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.10.2018, Seção I