Deliberação 10-2021

Deliberação 10-2021

DELIBERAÇÃO – DG Nº 10, DE 11 DE JANEIRO 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020171/2020-09, em ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Declarar a dispensa de anuência prévia da Antaq para o aperfeiçoamento da transação que importará na alteração do controle societário indireto da empresa Salina Diamante Branco Ltda., que passará a ser exercido pela SCIH Salt Holdings Inc., conforme descrito na Petição SEI 1177551.
Art. 2º Cientificar a empresa Salina Diamante Branco Ltda. acerca da presente decisão.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 12.01.2021, Seção I

 50300.020171/2020-09 Ad Referendum Alteração do Controle Societário Deliberação-DG nº 10/2021 Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Salina Diamante Branco Ltda. - SDB SCIH Salt Holdings Inc.