AC-8-2021
ACÓRDÃO Nº 8-ANTAQ, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Processo: 50300.021697/2020-06
Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública destinada ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório de arrendamento portuário, consubstanciado nas minutas de edital, de contrato de arrendamento e estudo técnico referentes à instalação portuária destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizado no Porto de Maceió/AL, denominada área MAC11.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 493ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 25 e 27/01/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em:
I – autorizar a realização de consulta e audiência públicas, destinadas à obtenção de subsídios para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos voltados à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de instalação portuária para movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizada no Porto de Maceió/AL, denominada área MAC11;
II – encaminhar os presentes autos à Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA) para prosseguimento do feito.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Relator, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes e o Diretor Adalberto Tokarski.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 01.02.2021, seção I
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