AC-428-2021
ACÓRDÃO Nº 428-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Processo: 50300.001312/2021-67
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa:
Revisão e consolidação de atos normativos. Temática “Projeto Executivo”. Cumprimento ao Decreto nº 10.139/2019.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 11/08/2021, ante as razões expostas pela Relatora, em: I – aprovar a Resolução-MINUTA GRP (SEI nº 1370480), que trata do “Manual de Análise e Fiscalização de Projeto Executivo em Arrendamentos Portuários”; II – encaminhar os autos à Assessoria de Comunicação e Cerimonial, para para a diagramação do normativo aprovado em formato de manual, conforme sugerido pela Superintendência de Outorgas; e III – encaminhar os autos à Secretaria Geral, para as demais providências decorrentes.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Relatora, Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 19.08.2021, Seção I
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