AC-512-2021
ACÓRDÃO Nº 512-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Processo: 50300.006718/2021-36
Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36)
Ementa:
Autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário das áreas 1A e 1B, localizadas na poligonal do Porto Organizado de Santana.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 02/09/2021, ante as razões expostas pela Relatora, em: I – autorizar a celebração de contrato de uso temporário entre a Companhia Docas de Santana (CDSA) e o empresário coletivo TECONAP S.A., nos termos da minuta constante do Ofício nº 348/2021-CDSA; e II – cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Relatora, Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 10.09.2021, Seção I
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