5194-17
RESOLUÇÃO Nº 5.194-ANTAQ, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nº 50300.009877/2016-25 e 50300.010149/2016-66, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer que as audiências presenciais previstas nos Avisos de Audiência Pública nº 01 e 02/2017-ANTAQ, 0205003 e 0205007, ambos de 13 de janeiro de 2017, ocorrerão no dia 7 de março de 2017, no Teatro Rachel Costa, localizado à rua XV de Novembro, nº 87, Centro Histórico, Paranaguá – PR, CEP: 83.203-010, com início às 14:30h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. (O credenciamento será realizado no local supracitado, das 14h às 15h).
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições dos Avisos de Audiência Pública nº 01 e 02/2017-ANTAQ.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07.02.2017, Seção I
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