RESOLUÇÃO Nº 5.461-ANTAQ, DE 14 DE JUNHO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009877/2016-25 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 424ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 6.843-ANTAQ, DE 11 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009877/2016-25 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 459ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 6.010-ANTAQ, DE 5 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009877/2016-25 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 5.972-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009877/2016-25 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
ACÓRDÃO Nº 6-2018-ANTAQ Processo: 50300.009877/2016-25 Parte: TOJAL RENAULT ADVOGADOS ASSOCIADOS (01.514.893/0001-56), KLABIN S.A. (89.637.490/0001-45), AGÊNCIA PORTO (09.227.559/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado por KLABIN S/A, AGÊNCIA PORTO e TOJAL RENAULT ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de decisão proferida quando da análise das contribuições recebidas em audiência pública referente à …
Acórdão Nº 85-2017-ANTAQ Processo: 50650.002356/2017-58 Parte: TOJAL RENAULT ADVOGADOS ASSOCIADOS (01.514.893/0001-56) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso interposto por Tojal Renault Advogados Associados, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.514.893/0001-56, em face do posicionamento proferido pela Gerência de Portos Organizados – GPO, desta Agência, no âmbito do Recurso de 1ª Instância, visando …