5324-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.324-ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.012452/2016-01 e tendo em vista o que foi deliberado na 419ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 17 de março de 2017,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro da Instalação de Apoio ao transporte aquaviário de titularidade da empresa W. PEREIRA NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.172.647/0001-05, domiciliada na Rua Nelson Rodrigues, nº 100, Lote 02, Compensa III – Manaus/AM, em consonância com o disposto no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 21.03.2017, Seção I

 419ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.012452/2016-01 CNPJ 14.172.647/0001-05 Registro de Instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.324-ANTAQ Resolução Normativa nº 13 - art. 2º - inciso V Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ W. PEREIRA NAVEGAÇÃO LTDA.