5786-17
RESOLUÇÃO Nº 5.786-ANTAQ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001600/2017-35, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 432ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro de instalação portuária de titularidade da empresa Marina M. da Silva Indústria e Comércio de Conservas Ltda. (SEI nº 0222339), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.892/0001-25, com sede na Av. Bernardo Sayão, nº 4248, letra B, bairro Condor, Belém/PA, em consonância com o disposto no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 20.11.2017, Seção I
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