4221-15

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RESOLUÇÃO Nº 4.221 – ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001367/2009-81 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2015,
Resolve:
Art. 1º Determinar o arquivamento do processo 50300.001367/2009-81, em face da perda de objeto da demanda formulada pela empresa VPK Participações e Serviços Portuários Ltda., para que esta Agência suspendesse a Concorrência Pública nº 04/2012 – PROAPS 105 / Companhia Docas do Estado de São Paulo / CODESP, em virtude de a mesma ter restado fracassada, bem assim pelo fato de a área objeto do referido certame licitatório ter sido incluída no Bloco 2 do Programa de Investimento em Logística do Governo Federal – PIL2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 01.07.2015, seção 1

 386ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.001367/2009-81 Arquivamento Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP Concorrência Pública nº 04/2012 Programa de Investimento em Logística do Governo Federal - PIL2 Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 4.221-ANTAQ VPK Participações e Serviços Portuários Ltda.