3652-14
RESOLUÇÃO Nº 3.652 – ANTAQ, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50306.000362/2014-48.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.000362/2014-48 e tendo em vista o que foi deliberado na 370ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 17 de setembro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Sancionador nº 50306.000362/2014-48, uma vez que ausentes os elementos indispensáveis à caracterização da materialidade da infração imputada à Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.09.2014, seção 1