AC-90-2022
ACÓRDÃO Nº 90-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Processo: 50300.022238/2021-12
Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67)
Ementa:
Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar o Aviso de Audiência Pública nº 1/2022 e a Deliberação-DG nº 11/2022.
Participaram da deliberação o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 09.02.2022, seção I
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