Deliberação 44-2022
DELIBERAÇÃO Nº 44, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022238/2021-12 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a segunda audiência pública presencial ou telepresencial no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 01/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições para o aprimoramento dos documentos referentes à realização de certame licitatório de concessão do porto organizado de Santos, ocorrerá no modelo virtual no dia 14 de março de 2022, com início às 10h e término quando da manifestação do último credenciado.
Art. 2º Toda a sessão será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública pelo “Youtube”.
Art. 3º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte: I – Os interessados em manifestar-se na audiência virtual deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “WhatsApp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 11 de março de 2022. II – Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no “WhatsApp”. III – Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo “ZOOM”. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido. IV – Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta “ZOOM” será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo “WhatsApp”.
Art. 4º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 01/2022-ANTAQ.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.03.2022, seção I
Nenhum comentário