Ementa AC-207-2022
Ementa de Acórdão
CONCESSÃO DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA. HIDROVIA DO TOCANTINS. ANÁLISE PRELIMINAR DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E MODELAGEM. ENCAMINHAMENTO AO PODER CONCEDENTE DA ANÁLISE PRELIMINAR DA ANTAQ ACERCA DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE E MODELAGEM PARA CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA.
Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 519
Número do acórdão: 207-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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