AC-232-2022
ACÓRDÃO Nº 232-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022
1. Processo: 50300.022238/2021-12
2. Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP)
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), voltado à dilação do prazo destinado à apresentação de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 01/2022-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 56/2022.
6. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.04.2022, seção I
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