AC-315-2022
ACÓRDÃO Nº 315-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022
1. Processo: 50300.005147/2022-01
2. Interessado: EBN José Renato Bezerra
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços praticados no transporte de travessia entre Neópolis/SE e Penedo/AL,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o pedido de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados pela EBN José Renato Bezerra na travessia entre Neópolis/SE e Penedo/AL;
5.2. dar conhecimento desta decisão à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais; e
5.3. cientificar a empresa EBN José Renato Bezerra acerca da presente decisão
6. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 31.05.2022, seção I
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