AC-456-2022
ACÓRDÃO Nº 456-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.007947/2022-59
2. Interessado: Ministério da Infraestrutura
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, denominado VDC04, localizado no Porto Organizado de Vila do Conde/PA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 526, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar as minutas de edital e contrato elaboradas pela Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ;
5.2. encaminhar os documentos técnicos de que trata o subitem anterior referentes ao processo licitatório do arrendamento VDC04, no Porto Organizado de Vila do Conde/PA, ao Ministério da Infraestrutura para posterior envio ao Tribunal de Contas da União; e
5.3. comunicar a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários sobre a necessidade de atendimento ao disposto no incisos I, “e”; e IV, “a”, ambos do artigo 2º da Resolução-ANTAQ nº 7.821/2020, quando do retorno dos autos para esta Agência.
6. Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 17.08.2022, seção I
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