Ementa AC-455-2022
Ementa de Acórdão
CONCESSÃO PORTUÁRIA. LICITAÇÃO DE PORTO ORGANIZADO. APROVAÇÃO E REVISÃO DOS ESTUDOS DE CONCESSÃO DO PORTO. ANÁLISE DAS RESSALVAS CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO-DG No 93/2022. ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS. DETERMINAÇÕES SUPLEMENTARES. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 526
Número do Acórdão: 455-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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