AC-525-2022
ACÓRDÃO Nº 525-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.015158/2022-91
2. Interessado: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviário
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de resposta ao Ofício nº 37/2022/SUST/SE Brasília, sobre a implementação do Programa Nacional de Crescimento Verde – PNCV,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 529, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. encaminhar, em resposta ao Ofício 37/2022/SUST/SE, a proposta de indicadores e suas respectivas metas, correspondentes ao Índice de Desempenho Ambiental (IDA) Portuário, nos termos da Nota Técnica nº 31/2022/GMS/SDS (SEI nº 1708189), a saber:
5.1.1. para Portos Públicos, aumento de 0,5% (meio ponto percentual) a cada ano, de forma que o valor médio anual do IDA para portos públicos em 2035 seja igual ou maior do que 80,0; e
5.1.2. para Terminais de Uso Privado, aumento de 1,5% (um ponto e meio percentual) a cada ano, de forma que o valor médio anual do IDA para TUPs também seja igual ou maior do que 80,0 em 2035.
5.2. ficará ao encargo da Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade – GMS/SDS, as avaliações dos indicadores propostos e a consequente apuração dos valores médios anuais.
6. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 23.09.2022, seção I
Nenhum comentário