Deliberação 138-2022

NUMERO

GRUPO

TABELA

NOME DA TABELA

ITEM

FORMA DE INCIDÊNCIA

 NOVA TARIFA (R$), com impostos

1

1

Tabela I

Infraestrutura de Acesso Aquaviário

1

Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação.

 R$       3.402,07

2

2

Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT):

 –

3

2.1

Para operações de longo curso:

 –

4

2.1.1

De carga geral ou de projeto, solta.

 R$              3,00

5

2.1.3

De granéis sólidos.

 R$              3,30

6

2.1.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

 R$              2,82

7

2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior:

 –

8

2.2.1

De carga geral ou de projeto, solta.

 R$              3,00

9

2.2.3

De granéis sólidos.

 R$              3,30

10

2.2.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

 R$              2,82

11

2

Tabela II

Instalações de Acostagem

1

Para o berço (inserir o nome ou sigla do berço, repetindo o item 1 e subitens para os demais berços existentes)

–

12

1.1

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:

 –

13

1.1.1

Para operações de longo curso no berço.

 R$              0,67

14

1.1.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

 R$              0,67

15

1.2

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:

 –

16

1.2.1

Para operações de longo curso no berço.

 R$              0,67

17

1.2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

 R$              0,67

18

3

Tabela III

Infraestrutura Operacional ou Terrestre

1

Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

 –

19

1.1

Carga geral solta ou unitizada

 R$              6,70

20

1.2

Para granéis sólidos

 R$              6,70

21

1.3

Para granéis líquidos e gasosos

 R$              5,12

22

2

Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

 R$            88,83

23

4

Por passageiro:

 –

24

4.1

Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional.

 R$            17,33

25

4.2

Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional.

 R$            17,33

26

4.3

Em trânsito, independente da origem.

 R$              9,96

27

5

Tabela V

Utilização de Infraestrutura de Armazenagem

1

Áreas cobertas:

 –

28

1.1

Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:

–

29

1.1.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

0,50%

30

1.1.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

 R$              1,14

31

1.2

Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:

 –

32

1.2.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

 R$              0,28

33

1.2.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

 R$              0,28

34

1.5

Mercadorias a granel sólido, por tonelada:

 –

35

1.5.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

 R$              0,28

36

1.5.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

 R$              0,28

37

2

Áreas descobertas:

–

38

2.1

Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:

–

39

2.1.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

 0,50%

40

2.1.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

 R$              1,14

41

2.2

Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:

 –

42

2.2.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

 R$              0,28

43

2.2.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

 R$              0,28

44

2.5

Mercadorias a granel sólido, por tonelada:

–

45

2.5.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

 R$              0,28

46

2.5.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

 R$              0,28

47

4

Carga de Projeto, por carga e por dia.

 –

48

4.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.

 Convencional

49

4.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.

 Convencional

50

6

Tabela VI

Utilização de Equipamentos

2

Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico e equipamentos específicos, por tonelada movimentada.

–

51

2.1

Tombador de veículos

 R$              1,76

52

2.2

Carregador tipo pórtico

 R$              2,60

53

2.3

Carregador tipo readler

 R$              1,61

54

7

Tabela VII

Diversos Padronizados

1

Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.

 R$              1,25

55

2

Pela entrega de energia elétrica:

 –

56

2.1

à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração;

 R$              2,31

57

6

Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada ou fração.

 R$              1,77

58

10

Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por dia.

 R$              0,91

59

11

Pela utilização de área em pátios, por m², por dia

 R$              0,61

60

12

Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade.

 R$              9,83

61

14

Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.

 R$              0,91

62

15

Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.

 R$              0,61

63

8

Tabela VIII

Uso Temporário e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados

1

Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração.

 R$            14,45

64

2

Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas destinadas à plataforma offshore, por m², por mês ou fração.

 R$            31,78

65

9

Tabela IX

Complementares

1

 Pela utilização de contêiner para escritório, depósito e outras finalidades, por mês

 R$         529,93

66

2

Pela utilização de Plataforma Fitossanitária, por unidade de contêiner

 R$          15,34

Tabela

Regras de Aplicação Adicionais à Res. 61/2021

Franquias ou Isenções Adicionais

Tabela III – Infraestrutura Operacional ou Terrestre

6. Na movimentação de mercadorias consideradas insalubres, nocivas ou perigosas, em virtude de sua natureza e embalagem ou ambiente em que forem movimentadas, as tarifas desta tabela serão acrescidas de 35%.

—

Tabela V – Utilização de Infraestrutura de Armazenagem

10. As mercadorias de exportação serão consideradas abandonadas quando os respectivos donos deixarem de pagar as tarifas de armazenagem pelo prazo de 90 dias corridos;

(…)

12. As tarifas desta tabela quando incidentes sobre mercadoria insalubre, nociva ou perigosa, que determine pagamento de adicional de risco ao pessoal envolvido na sua operação, serão acrescidas de 35%;

14. As tarifas desta tabela remuneram as atividades prestadas os dias úteis, no horário comercial. Quando prestadas no Sábado, serão acrescidas de 0%. Quando prestadas em feriados ou em horário extraordinário, serão acrescidas de 0%;

15. A partir da emissão da fatura dos serviços, fica assegurado o prazo de 0 dias para retirada das mercadorias sem incidência de tarifas de armazenagem;

3. As mercadorias nacionais de exportação, desde que o embarque tenha lugar até o 10º dia contado da data do seu recebimento pela Administração Portuária. Neste caso, exclui-se da contagem o dia do recebimento e inclui-se o dia do embarque da mercadoria;

Tabela VII – Diversos Padronizados

4. As tarifas desta tabela, quando incidentes sobre mercadoria insalubre, nociva ou perigosa, que determine pagamento de adicional de risco ao pessoal envolvido na sua operação, serão acrescidas de 35%.

5. Nesta Tabela, o valor mínimo a cobrar será de R$ 38,00.

—