AC-635-2022

AC-635-2022

ACÓRDÃO Nº 635-2022-ANTAQ

1. Processo: 50300.020893/2021-36
2.Interessado: Ministério da Infraestrutura
3.Relator: Alexandre Lopes
4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização dos estudos e documentos técnicos e jurídicos da concessão do Porto Organizado de Itajaí,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 534, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 151, de 29 de novembro de 2022 (SEI nº 1783795).
6.Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial.
7.Especificação do quórum:
7.1Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14 .12.2022, seção I

 50300.020893/2021-36 534ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-635-2022 Alexandre Lopes - relator Concessão Portuária Deliberação-DG nº 151/2022 Homologação de decisão ad referendum Ministério da Infraestrutura Porto Organizado de Itajaí Superintendência de Regulação - SRG