AC-4-2023

AC-4-2023

ACÓRDÃO Nº 4/2023-ANTAQ

1. Processo: 50300.020910/2022-16
2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ.
3. Relatora: Flávia Takafashi.
4. Unidade Técnica: Diretoria D1.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 161/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 161/2022 (SEI nº 1804410), nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar o Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.01.2023, seção I

 

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