AC-27-2023

AC-27-2023

ACÓRDÃO Nº 27/2023-ANTAQ

1. Processo: 50300.007619/2022-52
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
3. Relator: Eduardo Nery.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de alteração do § 1º do art. 5º da Portaria-DG ANTAQ nº 447/2022, com vistas a estabelecer que quando a remoção de ofício ensejar ônus financeiro, a respectiva autorização deverá contar com a anuência prévia da Diretoria colegiada,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Portaria-DG ANTAQ nº 452/2022 (SEI nº 1807495).
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.01.2023, seção I

 50300.007619/2022-52 536ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-27-2023 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Eduardo Nery - relator Homologação de decisão ad referendum Remoção de Servidores Superintendência de Administração e Finanças - SAF