AC-34-2023
ACÓRDÃO Nº 34-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.020101/2022-12
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de correção de falha procedimental, quando da edição das Portarias de Pessoal-SAF de nºs 220 e 221/2022 (SEI nºs 1774012 1774014), publicadas no Diário Oficial da União antes de manifestação da Diretoria Colegiada,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pelo Relator, em convalidar o objeto das Portarias de Pessoal-SAF de nºs 220 e 221/2022, ambas de 18 de novembro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2022.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.01.2023, seção I
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