AC-105-2023
ACÓRDÃO Nº 105-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.004677/2023-13
2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3.Relator: Eduardo Nery
4.Unidade Técnica: Diretoria-Geral – DG
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de reestruturação interna de cargos comissionados da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 539, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1.aprovar a Portaria-Minuta GRH (SEI nº 1878774), que aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da Agência;
5.2.aprovar as Portarias de Pessoal SAF-Minuta GRH 1878898, 1878900, 1878901, 1878902, 1878910, 1878915, 1878918, 1878921, 1878937, 1878940, 1878948, 1878962, 1878964, 1878974, 1878980, 1879001 e 1879184, para a efetivação das exonerações e nomeações decorrentes da alteração dos cargos comissionados da Agência;
5.3.aprovar a Resolução-Minuta DG (SEI nº 1879586), que altera o Regimento Interno, aprovado por meio da Resolução-ANTAQ nº 3.585/2014, e outros normativos ali mencionados, para ajustá-los à nova estrutura da Agência; e
5.4.aprovar a Portaria-Minuta DG 1879689, que altera a Portaria-DG nº 403/2022.
6.Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial.
7.Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 27.03.2023, seção I
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