AC-106-2023

AC-106-2023

ACÓRDÃO Nº 106-2023-ANTAQ

1. Processo: 50001.004644/2023-30
2. Interessado: Bruno Schimitt Morassutti
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Ouvidoria – OUV
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 11/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTAQ conheceu e deu provimento ao Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 65/2023/ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 539, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2023; e
5.2. cientificar o Recorrente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29.03.2023, seção I

 50001.004644/2023-30 539ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-106-2023 Bruno Schimitt Morassutti Caio Farias - relator Deliberação-DG nº 11/2023 Homologação de decisão ad referendum Ouvidoria-ANTAQ Pedido de Informação ao Cidadão Pedido de Informação ao Cidadão nº 65/2023/ANTAQ Recurso - 2ª Instância