Ementa AC-174-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PERFIL DE CARGA. COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO SOBRE A ANÁLISE DO EQUILÍBRIO DO CONTRATO EM FACE DAS ALTERAÇÕES. ESVAZIAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DA ANTAQ PARA CONTINUIDADE DA ANÁLISE TENDO EM VISTA A SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DO ATO DO PODER CONCEDENTE QUE APROVOU, EM CARÁTER PRELIMINAR, A ALTERAÇÃO CONTRATUAL REQUERIDA. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 541
Número do acórdão: 174-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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