AC-231-2023
ACÓRDÃO Nº 231/2023-ANTAQ
11. Processo: 50300.005719/2023-25
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da aprovação da Minuta MoU APEC Português e da Minuta MoU APEC Inglês, com vistas à celebração de Memorando de Entendimentos – MoU, entre esta Agência Reguladora e a Antwerp and Flanders Port Training Center – APEC,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 543, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a Minuta MoU APEC Português (SEI nº 1927341) e da Minuta MoU APEC Inglês (SEI nº 1927430), com vistas à celebração de Memorando de Entendimentos – MoU, entre esta Agência Reguladora e a Antwerp and Flanders Port Training Center – APEC, de modo a oportunizar capacitação internacional continuada aos servidores da ANTAQ.
6. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.05.2023, seção I
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