Ementa AC-220-2023

Ementa AC-220-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO

DENÚNCIA ANÔNIMA. CONTRATO DE CONCESSÃO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 543
Número do acórdão: 220-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 

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