AC-257-2023
ACÓRDÃO Nº 257/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.007755/2023-23
2. Interessado: CMA Terminals do Brasil Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Diretoria D1.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 35/2023,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 544, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 35/2023, nos seus exatos termos.
6. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 07.06.2023, seção I
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