AC-265-2023
ACÓRDÃO Nº 265/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.017892/2022-95
2. Interessados: Santos Port Authority e Brasil Terminal Portuário S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação da Brasil Terminal Portuário S.A. para a inclusão de perfil de carga para realizar movimentação de granéis sólidos, fertilizantes a granel, celulose e cargas de projeto na área explorada transitoriamente, com fundamento na autorização conferida pela Resolução-ANTAQ nº 7.716, de 23/04/2020,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 544, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. rerratificar a Resolução-ANTAQ nº 7.716, com vistas a incluir a autorização para também movimentar granéis sólidos (fertilizantes a granel e celulose) e cargas de projeto, em adição à carga geral já autorizada anteriormente;
5.2. comunicar as interessadas acerca do teor desta Decisão.
6. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
7.2. Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 07.06.2023, seção I
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