Ementa AC-347-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL. MOVIMENTAÇÃO E/OU ARMAZENAGEM DE GRANEL LÍQUIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. OUTRAS FORMAS DE OUTORGA. CUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE ESTABELECIDA EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 546
Número do acórdão: 347-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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