AC-511-2023
ACÓRDÃO Nº 511/2023/ANTAQ
1. Processo: 50300.000689/2023-61
2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Polícia Rodoviária Federal
3.Relator: Eduardo Nery
4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que tem por objeto o desenvolvimento e aprimoramento das atividades de inteligência,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 552, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1.autorizar a celebração Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que tem por objeto o desenvolvimento e aprimoramento das atividades de inteligência, conforme minuta SEI nº 1866484 e plano de trabalho SEI nº 1842620; e
5.2.cientificar a Polícia Rodoviária Federal acerca da presente decisão.
6.Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual.
7.Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 05.10.2023, seção I
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