Ementa AC-510-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA AFRETAMENTO POR TEMPO NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA ADEQUADA À CONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO DE CARGAS. ESTIAGEM NA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA. POTENCIAL REDUÇÃO DO CALADO MÁXIMO PERMITIDO PARA O TRÁFEGO DURANTE O PERÍODO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 552
Número do acórdão: 510-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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