3252-14
RESOLUÇÃO Nº 3.252 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO SINISTRADO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001647/2009-99 e tendo em vista o que foi deliberado na 355ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 30 de janeiro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG a transferir a titularidade (DUT) do veículo marca GM Chevrolet, modelo Astra Sedan Advantage, ano de fabricação 2007, chassi nº SBGTR69WO7B219837, sob a sua guarda e responsabilidade, objeto da desincorporação física, contábil e alienação deferida por meio da Resolução nº 1.614-ANTAQ, de 11 de fevereiro de 2010, à MAPFRE Vera Cruz Seguradora S.A., tendo em vista a ocorrência de sinistro do veículo, com declaração de perda total.
Art. 2º Determinar que o valor referente à indenização do seguro, no valor de R$ 24.951,00 (vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais), seja depositado em conta especial da SUPRG, para aquisição de novos bens após a aprovação do Plano de Aplicação por esta Agência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 03/02/2014, seção 1