3526-14
RESOLUÇÃO Nº 3.526 – ANTAQ, DE 17 DE JULHO DE 2014.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL, E A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO ACERVO PATRIMONIAL DA SUPRG.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000909/2012-01 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 366ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de julho de 2014,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a desincorporação física e contábil dos bens móveis da União integrantes do patrimônio da Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG e que se encontram sob a sua guarda e responsabilidade – Guindastes nºs. 4, 13, 15, 31 e 32 – com valor total estimado de R$ 269.500,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), assim como, a sua alienação, mediante leilão, na forma dos Termos de Vistoria nºs. 01 a 06, elaborados pela Comissão Permanente de Vistoria designada pela Portaria nº 113-SUPRG, de 15 de junho de 2004.
Art. 2º Estabelecer que o resultado financeiro da alienação em comento deverá ser depositado em conta bancária especial, para a sua utilização na aquisição de novos bens, mediante “Plano de Aplicação” dos recursos a ser previamente aprovado por esta Agência.
Art. 3º Determinar que o resultado do supracitado leilão seja informado a esta ANTAQ, ficando a cargo da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais – SFC e da Unidade Administrativa Regional de Porto Alegre – UARPL, desta Agência, o acompanhamento do processo de desincorporação supracitado, bem como do respectivo “Plano de Aplicação” dos recursos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.07.2014, seção 1